Uma análise crítica sobre o Projeto de Lei 6.461/2019 (Estatuto do Aprendiz) e os destaques que ameaçam cortar mais de 700 mil vagas de Aprendizagem no Brasil. Entenda os riscos sociais, a importância da cota legal e como a responsabilidade social das empresas é crucial para defender o futuro dos jovens. #NenhumAprendizAMenos
A Aprendizagem Profissional em Risco
A Lei nº 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, é uma das políticas públicas mais eficazes para garantir a inclusão produtiva e a qualificação de adolescentes e jovens no Brasil. No entanto, essa conquista histórica está sob ataque no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei nº 6.461/20149, que tramita na Câmara dos Deputados para instituir o Estatuto do Aprendiz, está sendo alvo de destaques e emendas que, se aprovados, representam um grave retrocesso para a política nacional de aprendizagem.
O Impacto Devastador: Mais de 700 Mil Vagas Ameaçadas
O principal ponto de preocupação é a flexibilização indevida da cota legal que obriga empresas a contratarem jovens aprendizes.
O Destaque 15, em particular, propõe a exclusão de diversas categorias de empregados (como afastados por benefício, temporários e até mesmo aprendizes com contratos vigentes) da base de cálculo da cota.
A aprovação desse destaque e outros, como os que visam excluir categorias, pode resultar na perda de mais de 700 mil vagas de Aprendizagem em todo o país, segundo análises técnicas do SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).
Essa redução drástica de vagas não é apenas um número; é a negação de oportunidades de primeiro emprego e qualificação para uma geração inteira de jovens.
Benefícios para a Sociedade: Por Que Defender a Cota?
A Lei da Aprendizagem vai muito além de um mero contrato de trabalho. Ela é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país.
Segundo a Nota Técnica do SINAIT, o desmonte da lei pode resultar na elevação do desemprego juvenil e, consequentemente, no aumento do trabalho infantil, contrariando princípios constitucionais e metas internacionais da Agenda 2030 da ONU.
O Papel Crucial da Responsabilidade Social Empresarial
Historicamente, muitas empresas só cumprem a cota de aprendizagem após notificação e multa. A proposta de flexibilização do PL 6461/2019 premia essa irresponsabilidade, ao invés de incentivar o investimento no futuro.
Empresas com genuína Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e que valorizam o ESG (Ambiental, Social e Governança) devem se posicionar contra a flexibilização da lei.
- Aprendizagem é investimento: Contratar aprendizes é investir em talentos frescos, moldar a força de trabalho futura e construir uma imagem positiva e engajada com a comunidade.
- Empresas lideram a mudança: O cumprimento integral da cota não deve ser visto como um custo, mas como um compromisso ético com a inclusão e com o desenvolvimento do país.
É hora de as empresas que apoiam a causa agirem com a mesma intensidade que os grupos que buscam desmantelar a lei.
Aja Agora: Meu Futuro Não É Moeda de Troca!
Não podemos permitir que o futuro de 700 mil jovens seja negociado em prol de interesses que buscam fugir da responsabilidade legal.
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