CANDIDATO PARA TRABALHO TEMPORÁRIO - COMO FUNCIONA

O QUE É SER UM TRABALHADOR TEMPORÁRIO?

O temporário é um profissional contratado por uma Empresa de Trabalho Temporário, pela Lei 6019/74, para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal permanente ou demanda complementar de serviços em outras empresas.

Quando pode contratar mão de obra temporária?

  • Substituição de férias;
  • Substituição de pessoas no INSS;
  • Substituição de licença maternidade
  • Contratação para ações em PDV (Ponto De Vendas = Panfletários, degustadores…);
  • Contratação para picos sazonais (páscoa, natal, dia dos namorados…);

Nas demandas complementares de serviços motivadas por:

  • Picos sazonais de vendas e/ou produção, como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal etc.
  • Conferências e conciliações contábeis para fechamento de balanço anual.
  • Atendimento de pedidos acima da normalidade.
  • Implantação de novos sistemas operacionais.
  • Picos de digitação de dados.

QUAIS AS VANTAGENS DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO?

  • Não há vínculo empregatício entre o contratante e o funcionário temporário;
  • Não há multa rescisória contratual;
  • Não há multa dos 40% do FGTS;
  • Não há aviso prévio;
  • Não há estabilidade (licença maternidade ou lesão/doença) sendo o período garantido pelo INSS;
  • Menos despesa na folha de pagamento;
  • Menos possibilidades de problemas trabalhista;
  • O atendimento à demanda complementar de mão de obra por curtos períodos, ocasionada por elevação do volume de trabalho nas mais diversas áreas, como administrativa, fiscal, contábil, comercial, promocional, tecnológica, operacional, telemarketing e outras, sem gerar imagem irreal de alta rotatividade;
  • A manutenção da produtividade da empresa por meio da continuidade dos serviços, sempre que ocorrerem imprevistos no seu quadro permanente, como ausências em virtude de férias, doenças, acidentes do trabalho, licenças-maternidade, treinamentos e outras;
  • Opção para contratação do trabalhador temporário no quadro permanente da empresa cliente após o término do contrato de trabalho temporário, sem custos adicionais;
  • Gestão de benefícios (VT /VR);
  • Gestão de folha de pagamento.

QUAIS OS DIREITOS DOS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS?

Os temporários têm os mesmos direitos trabalhistas, previdenciários, fundiários, securitários, rescisórios e sociais que um empregado contratado pela CLT por tempo determinado, conforme a seguir:

  1. remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional;
  2. jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 20% (vinte por cento);
  3. férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966;
  4. repouso semanal remunerado;
  5. adicional por trabalho noturno;
  6. Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avo
  7. do pagamento recebido. Essa indenização foi substituída por depósitos no Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço – Lei 8.036 de 11.05.1990 – conforme já pacificado pela Justiça do Trabalho;
  8. seguro contra acidente do trabalho;
  9. proteção previdenciária nos termos do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 (art. 5º, item III, letra “c” do Decreto nº 72.771, de 6 de setembro de 1973).

§ 1º – Registrar-se-á na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador sua condição de temporário.

§ 2º – A empresa tomadora ou cliente é obrigada a comunicar à empresa de trabalho temporário a ocorrência de todo acidente cuja vítima seja um assalariado posto à sua disposição, considerando-se local de trabalho, para efeito da legislação específica, tanto aquele onde se efetua a prestação do trabalho, quanto a sede da empresa de trabalho temporário.

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DÚVIDAS FREQUENTES

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