A compreensão das limitações enfrentadas pelas pessoas com deficiência é fundamental para promover a inclusão e construir uma sociedade mais justa e igualitária.
É importante entender quem são as Pessoas com Deficiência, os direitos que possuem e as características das mesmas para que possamos criar um ambiente onde todos tenham oportunidades iguais, independentemente de suas habilidades ou desafios.
Qual o conceito de Pessoa com Deficiência e quem é considerado PCD?
O conceito de deficiência foi estabelecida pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, proclamada pela ONU em 2006, que em seu artigo 1º dispõe: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interações com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.
Esse conceito está disposto na Lei Federal brasileira n° 13.146/2015, artigo 2º: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quais são os tipos de deficiências e suas características?
AUDITIVA: Perda total, parcial ou bilateral da audição.
VISUAL: Perda parcial ou completa da visão, baixa visão monocular.
MÚLTIPLO: Caso a pessoa tenha dois ou mais tipos de deficiências, é considerada uma deficiência múltipla.
FÍSICO: Limitações nos movimentos ou alguma alteração (parcial ou completa) de segmentos do corpo. São elas:
Paraplegia, Paraparesia, Monoplegia, Monoparesia, Tetraplegia, Tetraparesia, Triplegia, Ostomia, Ausência de um membro, Nanismo, Paralisia cerebral, Membros com deformidade adquirida ou congênita.
INTELECTUAL: O comprometimento ou perda do intelecto abaixo do normal para sua idade é deficiência intelectual. Algumas habilidades podem ser prejudicadas, como: aprendizagem, comunicação, interação social e controle de emoções e elas podem apresentar diferentes graus:
- Síndrome de Down;
- Discalculia;
- Erros inatos do metabolismo;
- Transtorno do espectro autista.
Direitos de toda pessoa com deficiência:
- Carteira de identidade diferenciada;
- Acesso ao transporte público gratuito;
- Isenção de impostos;
- Meia-entrada em eventos e espaços culturais: cinemas, teatros, shows, museus, etc;
- Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social;
- Tratamento médico em outras cidades (transporte e hospedagem durante o tratamento, inclusive para o acompanhante, garantido para usuários do SUS);
- Prioridade em estabelecimentos públicos e privados.
Para ter acesso aos direitos reservados às pessoas com deficiência, é necessário obter laudo médico.
Direitos trabalhistas das pessoas com deficiência:
A quantidade de pessoas com deficiência contratadas pelas empresas varia de acordo com o número de funcionários que ela possui. A lei prevê multas e até mesmo indenizações por danos morais coletivos para os casos de empresas que descumpram essa determinação legal.
– Aposentadoria especial
A legislação previdenciária garante a aposentadoria de forma diferenciada, onde a pessoa precisa comprovar um tempo de contribuição que varia de acordo com o grau de deficiência. Desse período, o tempo de contribuição mínimo é de 15 anos. Já a aposentadoria por idade ocorre a partir dos 55 anos para mulheres e dos 60 anos para os homens.
– Jornada de trabalho especial
Caso o colaborador possua algum tipo de deficiência que necessite a redução ou flexibilização de horários, a empresa terá obrigação legal de estabelecer uma jornada de trabalho que supra as necessidades de saúde do colaborador.
– Acessibilidade, inclusão e igualdade
É garantido o direito à igualdade de oportunidades, condições justas de trabalho e igual remuneração por trabalho de igual valor. Além disso, é discriminação toda forma de distinção, restrição ou exclusão que tenha o objetivo de impedir o reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência.
– Serviço público
A lei deve reservar um percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. Também deve definir quais serão os critérios de admissão.
– Prioridade processual
As pessoas com deficiência têm prioridade na fila de processos trabalhistas, bem como idosos e cidadãos enfermos. A preferência pode ser obtida mediante requerimento ao juiz, com comprovação da condição de saúde.
O que é capacitismo?
É a discriminação contra pessoas neuro divergentes e com deficiência.
A discriminação ocorre quando a ideia de que uma pessoa com deficiência não consegue fazer determinadas tarefas em razão da sua deficiência ou limitações.
Como evitá-lo no ambiente de trabalho?
- Crie processos seletivos inclusivos, tais como: questionários que possuem leitura em braile, formatos de áudio, entre outros.
- Abordar o tema através de workshops e palestras de forma real e prática.
- Inserção de pessoas com deficiência na empresa.
- Não utilizar expressões capacitistas no dia a dia.
- Incentivar e instruir líderes e gestores sobre a importância da inclusão e diversidade dentro do seu setor.
- Aprender quais expressões ou atitudes são consideradas capacitistas para não ofender o colaborador.
Expressões capacitistas para excluir do vocabulário:
- Dar uma mancada;
- Está cego/surdo?;
- Estar mal das pernas;
- Fingir demência;
- Retardado;
- Ceguinho/mudinho;
- Nossa, você nem parece que é PCD;
- Você não tem cara de autista.
A Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas ou Reserva Legal de Cargos, obriga as companhias a manterem um número mínimo de colaboradores com deficiência em seus quadros de funcionários, sendo aplicável a organizações com 100 funcionários ou mais.
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É notável a importância de conhecermos a fundo e saber lidar com as características das pessoas com deficiência para promover a empatia, compreensão e incentivar a ação de integração e pluralidade.
A evolução da sociedade reside na diversidade e na inclusão. Ao compreendermos, respeitarmos e apoiarmos uns aos outros, construímos oportunidades, derrubamos estigmas e moldamos um futuro onde todos têm espaço para contribuir plenamente.
